A 4ª Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP) foi realizada em Paris, entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2016 e reuniu aproximadamente 3000 representantes de 70 países. Além da Declaração de Paris para Governo Aberto também foi aprovado no encontro uma agenda de soluções com ações coletivas concretas que visam acelerar o movimento de governo aberto. Uma dessas ações é a criação de uma política de software de código aberto1. Segunda essa ação
Open source software contributes to fostering transparency and collaboration. Source code is at the heart of digital and technical innovation. It is the primary means to providing high quality digital services. Partners joining will seek to promote transparency and accountability of open source code and algorithms they develop and use, wherever possible and appropriate. Partners joining will seek to design and implement them in nondiscriminatory manners, and work towards maximizing the benefits of government code sharing and reuse.
A Fernanda Campagnucci2 da Prefeitura de São Paulo sugeriu, por meio da consulta pública para para elaboração do 4º Plano de Ação Nacional, o tema de "Abertura de códigos e algoritmos de sistemas públicos" com a justificativa de que
A inovação tecnológica aparece com frequência como uma condição primordial para a implementação das políticas de governo aberto. Ter ferramentas tecnológicas a serviço da integridade, da transparência, da participação, é dado como positivo e pouco se discute como essas ferramentas são implementadas3. No entanto, as tecnologias não são neutras, e as escolhas tomadas nessa área podem impactar de forma significativa nos resultados pretendidos em determinadas políticas. Uma ferramenta de votação eletrônica não auditável, ou seja, sem código aberto, pode colocar em risco a legitimidade de um processo participativo, por exemplo. Ou, ainda, a adoção unilateral de determinada linguagem pode fazer com que o projeto (um site, um sistema de gestão, um aplicativo qualquer) tenha inviabilizada a colaboração entre governo e sociedade, o que é tido como pilar fundamental de governo aberto.
No entanto esse tema não entrou no 4º Plano de Ação Brasileiro nem no 2º Plano de Ação do Município de São Paulo.
Essa discussão na comunidade de pessoas de Governo no GitHub também apresenta ótimos argumentos para o desenvolvimento aberto.
O Portal do Software Público Brasileiro é a principal iniciativa nacional que visa promover o compartilhamento de software visando atender às necessidades de modernização da administração pública brasileira. Os benefícios esperados são: economia dos recursos, independência de fornecedores, segurança, e compartilhamento do Conhecimento.
Do ponto de vista internacional, vários países já adotaram políticas e/ou iniciativas para fomentar a utilização e produção de software de código aberto. Estados Unidos, Reino Unido, Australia, Canadá, Itália, França, Nova Zelândia, India, e Bulgária são alguns exemplos. Empresas privadas também já possuem esse tipo de iniciativa. Por fim, merece destaque os blogs de duas agências específicas. A 18F dos Estados Unidos, e a GDS do Reino Unido.
A grande diferença entre a iniciativa brasileira e a experiência internacional é em relação ao caratér opcional da disponibilização4 de Software Público. Enquanto um bem público, deveria ser, com poucas exceções, obrigatoriamete licenciado como software de código aberto.
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos possui um FAQ sobre o uso de softwares de código aberto (OSS) nessa organização. Particularmente interessante são as perguntas sobre o uso de OSS e aspectos de segurança, que possuem como conclusão geral que software OSS são tão ou mais seguros que software proprietário e as perguntas sobre o licenciamento como OSS de softwares desenvolvidos pelo ou para o Departamento de Defesa.
Footnotes
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Apesar de diferentes, nesse texto software livre e software de código aberto são considerados sinônimos. ↩
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A participação da Fernanda nesse podcast explora a participação dela nas iniciativas de dados abertos da Prefeitura de São Paulo. ↩
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Essa falta de discussão é similar a falta de discussão sobre o processo de Extração, Transformação e Carga (ETL) no contexto das iniciativas de dados abertos. Dave Guarino captura bem esse problema ao afirmar que "the fact that I can go months hearing about "open data" without a single mention of ETL is a problem. ETL [...] it's how you open data." ↩
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Além disso, cabe ressaltar a observação de Steve Klabnik de que a comunidade de código aberto se preocupa não somente com a disponibilização do código fonte mas com a produção de forma aberta. ↩